Decretos, estatutos e regimentos internos

Casa Brasil é uma fundação privada francesa de utilidade pública por decreto de 19 de maio de 2010.

Ela está vinculada ao Ministério da Educação brasileiro, através da CAPES por decreto presidencial em 23 de setembro de 2002.

A Fundação é regida por estatutos e regimento interno.

Suas contas são publicadas anualmente no Diario Oficial frances. Contas de 2013  Contas de 2014   Contas de 2015 Contas de 2016